Mostra Internacional do Café Especial de Carmo de Minas
Carmo de Minas vangloria-se de ser a terra dos melhores cafés do Brasil. E com certa razão, haja vista a premiação obtida em concursos de qualidade de café, todos organizados por entidades internacionais. Temos uma significativa diversificação nas orígens dos cafés, apontados por suas denominações de café especial, gourmet, orgânico, de montanha e outros mais. …
A correta utilização de verbas públicas
A fiscalização das despesas da prefeitura é um direito e um dever do cidadão (Como já vimos, esse acompanhamento poderá ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica, conforme o inciso II do parágrafo único do art. 48, da L.R.F). Existem diversas maneiras de se acompanhar onde e se o dinheiro público é aplicado de forma …
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Transparência Municipal
A Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000) trata, entre outros temas, da transparência na administração pública. Em seus artigos 48 e 49, a LRF estabelece: (nossos comentários, como simples munícipes, estão assinalados na cor azul) CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção I Da Transparência da …
Exercício da cidadania
Nesta série de artigos sobre cidadania irei divulgar trechos da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara de Deputados, e da Cartilha Olho vivo no dinheiro público – Um guia para o cidadão garantir os seus direitos, da Controladoria Geral da União, nos capítulos em que houver aplicabilidade de seus preceitos à política municipal. …