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Ciclo Orçamentário

Retirado do trabalho de conclusão do Curso de Ciências Contábeis da UFSM, autoria de Carine Andreia Kochhan e Carine Birck – 2011

É de responsabilidade do Estado o atendimento das necessidades básicas da população. Partindo dessa premissa, pode-se concluir que o poder público deve estar organizado de forma a atender sua missão perante a sociedade. Para isso, é necessária a utilização de ferramentas que permitam o adequado planejamento das ações de governo, merecendo destaque o orçamento público.
O processo de elaboração, aprovação, execução e avaliação, constitui o que convém chamar de ciclo orçamentário.

Elaboração
É nesta etapa que serão fixadas as despesas e previstas as receitas para o próximo exercício financeiro. Compete ao Poder Executivo a elaboração do projeto de lei orçamentária, que deve ser encaminhada ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos, para que seja cumprida a segunda etapa do ciclo orçamentário: o estudo e a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Estudo e Aprovação
Como mencionado, o cumprimento desta etapa é de responsabilidade do Poder Legislativo e o seu significado é traduzido na necessidade de que o povo, por meio dos representantes legitimamente eleitos, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las. Depois de discutido e aprovado, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao chefe do Executivo para que seja sancionado, então poderá ser dada sequência ao ciclo orçamentário, com a execução do orçamento.

Execução
A Lei no. 4.320/64 traz em seus artigos 47 e 48 a seguinte redação:
“Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.”
Pode-se dizer, portanto, que a execução do orçamento público é a etapa onde tudo o que foi planejado e passou pela aprovação do Poder Legislativo é realmente colocado em prática.

Avaliação
A avaliação é a etapa em que todas as fases do ciclo orçamentário são analisadas e julgadas por sua eficaz realização. Este processo é de vital importância ao passo em que permite a identificação de erros e, principalmente, a sua correção para os próximos exercícios.

1 comentário em “Ciclo Orçamentário”

  1. Como citado anteriormente,o ciclo orçamentários é de suma importância e sendo utilizado de forma correta,mostra a eficácia em que o governo trabalha para a melhoria do seu país.

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